Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em www.prymeconsultoria.srv.br.

SITE: O site da internet disponibilizado em www.prymeconsultoria.srv.br.

O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à PRYME Consultoria, para acesso a qualquer área do SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.

A este REGULAMENTO DE PRIVACIDADE poderão se acrescer outras disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de adesão e contratação de serviços, a estas não se limitando.

Ao acessar qualquer área do SITE, e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.

As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, a PRYME Consultoria se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer à PRYME Consultoria, observadas as disposições deste regulamento.

Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato de sua adesão no SITE, para contratação dos serviços, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.

Embora a PRYME Consultoria empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, A PRYME Consultoria NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO À PRYME Consultoria.

Ao fornecer dados e informações pessoais no ato de sua adesão para contratação de qualquer dos serviços disponíveis no SITE:

  1. o USUÁRIO consente a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais, pela PRYME Consultoria, ou qualquer empresa de seu grupo econômico, ou seus parceiros, caso opte pelo recebimento de comunicações da PRYME Consultoria e/ou seus parceiros;
  2. o USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário à PRYME Consultoria fornecer os dados e informações do USUÁRIO a terceiros ou aos órgãos da administração pública, quando o usuário efetua sua adesão e contratações de serviços por meio do SITE, pois esses dados serão necessários às empresas terceiras ou aos órgãos da administração pública envolvidas no processo, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de dados e informações pessoais nestas circunstâncias;

O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no PORTAL, será lícito à PRYME Consultoria fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, ou na forma da Lei, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

Para os fins e efeitos da legislação vigente (lei 13.709/2018), o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros ou aos órgãos da administração pública não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.

Para os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece à PRYME Consultoria, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros ou da administração pública. O USUÁRIO declara estar ciente que a PRYME Consultoria não tem controle ou gerência sobre esses sites de terceiros e da administração pública, por não possuírem qualquer ligação com a PRYME Consultoria, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela PRYME Consultoria. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros ou da administração pública, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do PRYME Consultoria, quando do acesso a eles.

Nos termos desta cláusula, a PRYME Consultoria fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da PRYME Consultoria.

O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos à PRYME Consultoria, sempre atualizados, e corretos.

O USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados à PRYME Consultoria, através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pela PRYME Consultoria, tais como atendimento telefônico, fax, e-mail, carta, e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO, e seus dados pessoais.

O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações da PRYME Consultoria, empresas de seu grupo econômico, ou seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações da PRYME Consultoria. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através dos canais de comunicação disponíveis.

Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao e-mail pryme@prymepharma.com.br.

Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, à PRYME Consultoria reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este regulamento, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da PRYME Consultoria, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo regulamento é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços da PRYME Consultoria pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

O USUÁRIO compreende e autoriza que a PRYME Consultoria utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

Para utilizar os serviços da PRYME Consultoria não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pela PRYME Consultoria, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.

Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.

Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

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